Educação

Municípios têm até o dia 2 de fevereiro para aderir ao Programa Mais Alfabetização criado pelo MEC

O Ministério da Educação – MEC, publicou a Portaria nº 4, de 04 de janeiro do 2018 (DOU de 05/01/2018, Edição nº4, Seção 1, pg. 15/16), que institui o “Programa Mais Alfabetização”, que tem o objetivo de tornar mais eficaz o ensino nesse processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental. Entre as principais ações, está a garantia de um assistente ao professor em sala para auxiliar na aplicação das atividades.

A participação no Programa Mais Alfabetização é voluntária e será realizada mediante termo de adesão assinado de forma conjunta pelo Prefeito e respectivo Secretário de Educação (modelo disponível no anexo da Portaria nº04/2018)

A primeira etapa do processo de adesão das secretarias municipais de educação ocorrerá no período de 23/01/2018 a 02/02/2018, no módulo PAR do Sistema de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC (hp://simec.mec.gov.br).

Nessa etapa de adesão, que deve ocorrer simultaneamente à assinatura conjunta do termo de compromisso, os secretários municipais de educação indicarão as escolas participantes e o coordenador de gestão estratégica do Programa, que será o responsável por acompanhar a sua implantação e monitorar a sua execução.

A segunda etapa, referente à adesão das unidades escolares indicadas pelas secretarias de educação, será realizada por meio do PDDE Interativo. O período para a adesão das escolas deverá ser, impreterivelmente, de 30/01/2018 a 09/02/2018. No entanto, as escolas só poderão iniciar o processo de adesão após a conclusão da mesma pela secretaria municipal de educação a qual se vinculam.

O referido Programa prevê a transferência de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, que serão liberados em favor das Unidades Executoras – UEx indicadas pelas secretarias municipais, dentre aquelas que possuam ao menos uma turma com no mínimo dez matrículas no 1º e/ou 2º anos do ensino fundamental e tenham sido validadas pela Secretaria de Educação Básica – SEB do Ministério da Educação – MEC.

Cumpridas as duas etapas de adesão, caberá ao MEC encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a relação nominal das unidades escolares participantes do Programa Mais Alfabetização, com a indicação dos valores a serem a elas destinados.

Para maiores informações, entre em contato com o Setor Técnico da FAMEM, pelos telefones (098)2109-5400/5424.

Acesse a Portaria nº 04/2018 do MEC

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